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A pretensa inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002: Supressão de garantias rumo ao retrocesso social

O Código civil de 2002, como um marco na propulsão dos ideais sociais correlatos às novas tendências do direito brasileiro, deveria ter sido mais abrangente quanto das disposições pertinentes à sucessão dos companheiros, ou mesmo, evitado omissões e mandamentos retrógrados neste sentido, isto porque, tal inobservância, tem sido alvo das mais severas críticas na seara jurídica nacional, pois o que temos, a exemplo das disposições contidas no artigo 1.790 daquele Estatuto, é um regresso social ante às novas tendências e realidades ao qual estamos todos imersos. A polêmica emerge em meio às incongruência contidas no texto civilista, despertando discussões tais como as constatadas através das singelas linhas contidas neste ensaio, sendo que, ao partirmos dos conceitos primordiais quanto da formação das famílias e sua estrutura histórica, sua evolução e a mais hodierna visão que se tem do instituto, sobretudo frente à ascensão das entidades familiares alçadas ao nível do texto constit
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A liberdade de expressão e suas implicações diante da evolução das redes sociais e microblog´s na internet Gustavo Christo da Silva [1] RESUMO Com os avanços das tecnologias de comunicação e informação e a disseminação de redes sociais e microblog´s na internet, a garantia da liberdade de expressão tem colidido com outros direitos garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Os sites de hospedagem de redes sociais e microblog´s encontraram os destinatários de seus serviços, sendo constante a inserção de novos membros que publicam conteúdos variados nesses ambientes da grande rede, formando uma cadeia de informações que abrangem diversas áreas do conhecimento. Entretanto, uma grande parcela desses dados que ficam expostos ao público podem conter violações a direitos individuais e coletivos, sobretudo, quando vão de encontro ao direito de liberdade de expressão, o que causa um confronto desses direitos e garantias previstos em na Constituição Federal. Consequent